Cobrança de taxa em escola agrotécnica é ilegal

Turma Criminal concede HC para suspeita de envolvimento no Caso Motel

Promotor vai decidir sobre aborto em jovem

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

IPI. Creditamento. Isenção. Operação anterior à Lei nº 9.779/99.

É nula decisão que reduziu dívida de 1 bilhão com União

O STJ levou à decisão de sobrestar o pagamento de todos os credores da massa falida do Banco.

Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro

A Sexta Turma do TST reformou decisão que condenava a instituição apenas ao pagamento de multa administrativa.

Interrogatório de foragido por videoconferência?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Ação visando receber Auxílio-acidente

Ação visando receber Auxílio-acidente.

Ação de Conhecimento condenatória visando a concessão de Auxílio-acidente por Acidente de Trabalho

Ação de Conhecimento condenatória visando a concessão de Auxílio-acidente por Acidente de Trabalho.

Já faz 10 anos que deveríamos ter aberto inventário e até hoje meu irmão mora sozinho no imóvel da herança. Ainda é possível?

O Inventário (judicial ou extrajudicial) é a forma de regularizar os bens da herança. Se aberto dentro do prazo será possível evitar a MULTA do ITCMD, por exemplo.

HC. Crime. Classificação. Denuncia. Falsificação de documento público.

Falsidade ideológica. Peculato.

Penhora "On-Line"

Paulo Mazzante de Paula - Advogado - Especialista em Direito Processual Civil - Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho das Faculdades Integradas de Ourinhos - e-mail: [email protected]

Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais

Descaminho. Tipicidade. Aplicação do princípio da insignificância.

Recurso especial repetitivo representativo da controvérsia.

Lavagem de dinheiro. Lei nº 9.613/98. Crimes antecedentes. Caracterização. Seqüestro. Restituição de coisas apreendidas. Excesso de prazo.

Civil. Família. Agravo de instrumento.

Reconhecimento e dissolução de união estável. Ação de arbitramento de aluguel.

Supermercado é condenado por cobrança e negativação indevidas

Ação de indenização

Ação declaratória c/c restituição de indébito. Tarifa de energia elétrica. Juros moratórios. Percentual de incidência. Fato gerador continuado.

Para o Tribunal de Ética e Disciplina, Advogado pode quebrar sigilo para se defender